MP tenta impedir relaxamento da quarentena em Ribeirão Preto

Para Promotoria, prefeito age de maneira arbitrária

Nesta terça-feira (28/4), a Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão dos decretos que flexibilizaram as regras de quarentena e estabeleceram calendário para o retorno de atividades comerciais no município. Os textos foram publicados pelo Executivo local na última segunda-feira, incluindo a liberação de funcionamento, por exemplo, de shoppings e escolas.

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De acordo com o promotor Sebastião Silveira, autor da ação, o prefeito de Ribeirão Preto não ignorou apenas as determinações estaduais que tratam do isolamento social, mas também recomendação do próprio Ministério Público e parecer de profissionais da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Usp e do Hospital das Clínicas local, que apontavam a necessidade de manutenção das medidas restritivas adotadas em virtude da disseminação da covid-19. 

Para o membro do MPSP, o prefeito de Ribeirão Preto “age de forma arbitrária, se arvorando no poder decidir o destino de um povo, inclusive rumo a um desastre anunciado, com o sacrifício da saúde e vida de muitas pessoas”. E acrescenta: “Não bastasse o risco para as pessoas, o precário sistema médico-hospitalar da cidade também é colocado em grande risco, tendo em vista que qualquer aceleração na curva de novos casos pode levar ao completo esgotamento dos recursos existentes.

Núcleo de Comunicação Social – comunicacao@mpsp.mp.br

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