Plano SP: Ministério Público derruba flexibilização em São Joaquim da Barra

Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista terão que adotar Plano São Paulo

A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais, barrando a flexibilização indevida do isolamento social em Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista.

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Em todas essas ações diretas de inconstitucionalidade, o argumento central do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no ano passado, pacificando o entendimento de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do coronavírus, cabendo aos municípios um papel suplementar e, portanto, podendo agravar as restrições, nunca as atenuando.

No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos as cidade do Estado alertando sobre a necessidade de os municípios adotarem o Plano São Paulo.

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