Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Orlândia – 22/08/2022

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  22/08/2022 

1 – Projeto de Lei n°. 019/22 de autoria dos Vereadores Sebastião Atilio da Silva e Daniel Gaioto Aniceto ““Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em locais que especifica.” 

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2 – Requerimento n°. 019/22 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto “Requerendo a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em plenário, e se aprovado, seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Orlândia, requerendo as seguintes informações:  Solicito ao chefe do Poder Executivo que disponibilize para este vereador o nome completo, bem como, os cargos ocupados das pessoas que compõe a comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Orlândia. Peço que junte em anexo os certificados ou diplomas das possíveis especializações que essas pessoas possuem para o exercício de suas funções. 

  1. Requerimento n°. 020/22 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto “, Requerendo que seja enviado para esta Casa de Leis o segue: 1 – Qual é a quantidade de áreas verdes e institucionais que o município possui atualmente? Qual é o número de cada uma das matrículas correspondentes a estas áreas?  2 – Existe (m) alguma (s) áreas verdes ou institucionais pertencentes ao município que ainda não estão regularizadas? Quais são elas? 

4 – Indicação n°. 079/22 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Indicando ao Executivo para que tome as devidas providências para que o repasse do chamado passivo do FUNDEF, que, nos termos da Lei Federal nº 14.325/2022, será transferido da União para Estados e Municípios para pagamento aos profissionais do magistério da educação básica que estavam no cardo nos períodos de 1997 a 2021, seja efetivamente utilizado para o pagamento destes profissionais.  

 Orlândia -Sp., 17 de Agosto de 2022 

Murilo Santiago Spadini 

Presidente 

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