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Orlândia firma convênio com Agência Reguladora

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Após assinatura de contrato com a Agência Reguladora PCJ, da cidade de Americana, exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no último edital publicado pela prefeitura de Orlândia, referente a concessão do Departamento de Água e Esgoto da cidade, Vado participou na última quinta-feira, 25, da 15ª Assembléia Ordinária, com prefeitos e prefeitas de outras 30 cidades.

Na oportunidade, o prefeito Vado discursou aos presentes, ratificando a importância de realizar este convênio de cooperação com o consórcio público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ – ARES-PCJ).

O prefeito Vado, desde o primeiro dia de seu atual mandato, deixou claro a importância de se concretizar esta concessão, para que sejam realizados os investimentos necessários com o objetivo de resolver o grave problema de abastecimento de água do município e do forte cheiro da lagoa de tratamento de esgoto da cidade. O investimento a ser realizado pela futura concessionária, será de mais de R$ 100 milhões de reais, no DAE Orlândia. 

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Fique por dentro de todo processo, a prefeitura de Orlândia disponibilizou em seu site (https://nam05.safelinks.protection.outlook.com/?url=www.orlandia.sp.gov.br&data=02%7C01%7C%7Cb53e30cf497e4aaaa00408d63aa41d87%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C636760873912641322&sdata=%2BsP0OyLSPoSSxSkbZHO6r4X3OLfiF31yEqboe3LCpQ8%3D&reserved=0), os novos cadernos relativos ao estudo para concessão comum de saneamento básico do Departamento de Água e Esgoto de Orlândia.

O que é uma Agência Reguladora?
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, estado ou município a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, recursos hídricos, etc.

As agências reguladoras são criadas através de leis e têm natureza de autarquia, com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade especifica.

Assessoria de Imprensa

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