Perfuração de poços irregulares no município de Ipuã é alvo da Promotoria de Justiça local

A Promotoria de Justiça de Ipuã vem agindo para combater a perfuração irregular de poços em imóveis particulares do município. Após constatar pessoalmente o problema em um dos casos, o membro do MPSP André Donizeti Zanutim enviou nesta semana à prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã (SAAEI) ofício solicitando a realização de vistorias para constatar a perfuração ou existência de poços artesianos ou sem​i-artesianos sem licenças ambientais, sobretudo aqueles sem licença de execução e outorga do direito de uso. 

Para Zanutim, o Poder Público deve, em até três meses, fiscalizar imóveis em construção, em reforma, os recentemente construídos ou reformados e ainda estabelecimentos como supermercados, lavadoras de veículos, motel, postos de combustíveis e áreas de lazer. 

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Diante da identificação de poços irregulares, a Promotoria requer a aplicação de medidas administrativas pertinentes, incluindo a lacração das perfurações. O ofício solicita ainda a divulgação, via meios como rádio e redes sociais, da informação de que poços irregulares configuram crime ambiental.

Núcleo de Comunicação MPSP

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