STF anula condenação de envolvido na Operação Loki em Orlândia

Decisão pode impactar outros envolvidos, incluindo o ex-prefeito Vado

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Orlândia, no âmbito da Operação Loki — investigação que apura um suposto esquema criminoso de fraudes em licitações e corrupção envolvendo agentes públicos e empresários.

A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, reconheceu que houve violação ao princípio do juiz natural. Segundo o STF, a investigação foi indevidamente separada quando surgiram indícios de envolvimento do então prefeito Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, conhecido como Vado, que detinha foro por prerrogativa de função.

O processo tramitou na 1ª Vara de Orlândia, que não teria competência para julgar o caso. Além disso, a quebra de sigilo telemático — usada para embasar a denúncia — foi considerada ilegal. Com isso, toda a ação penal que culminou na condenação foi anulada.

“Não se pode falar em economia processual quando se está diante da violação a uma garantia fundamental da pessoa investigada”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.

A anulação atinge diretamente a Ação Penal nº 1001613-58.2021.8.26.0404, mas pode abrir precedentes para que outros réus da Operação Loki — inclusive o ex-prefeito Vado — também questionem a legalidade de seus processos e eventuais condenações.

Com a anulação, o caso poderá ser reaberto, mas deverá recomeçar do zero, agora sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), se o Ministério Público optar por dar prosseguimento à acusação.

RESUMINDO:
Thiago Bianco: condenação anulada, processo vai recomeçar (se houver novo andamento).
Vado (ex-prefeito): se condenado, também pode ter a sentença anulada; se ainda investigado, o processo deverá ser revisto pelo TJSP.

A Operação Loki, deflagrada em 2018 e intensificada em 2019 com a atuação do Gaeco, Polícia Civil e outras autoridades, investigou uma organização criminosa instalada dentro da Prefeitura de Orlândia, formada por servidores públicos e empresários, acusados de fraudar licitações, receber propina para beneficiar empresas específicas e praticar crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e formação de cartel.

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