Clube de Regatas de Ribeirão Preto é Tombado como Patrimônio Cultural Imaterial, mas enfrenta desafios ambientais na justiça

O tradicional Clube de Regatas de Ribeirão Preto enfrenta um cenário desafiador em sua história. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido para demolir suas estruturas em no máximo 60 dias. No entanto, uma nova reviravolta surgiu com a promulgação da Lei N° 14.907, datada de 16 de fevereiro de 2024, que declara o Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do povo ribeirão-pretano.

O Processo Judicial: O embate legal que o Clube de Regatas enfrenta tem suas raízes em um processo complexo. Documentos da Justiça Federal da 3ª Região revelam um processo de número 0001511-70.2002.4.03.6102, uma ação civil pública por dano ambiental. O Clube, enquanto agravante, recorreu contra uma decisão que determinava a desocupação e demolição de edificações em área de preservação permanente, nas margens do Rio Pardo. O processo, que transitou em julgado em 14 de dezembro de 2022, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei de Tombamento: Em meio à controvérsia jurídica, surge a Lei N° 14.907, promulgada após a aprovação do Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Vereador Franco Ferro. Esta lei declara o Clube de Regatas de Ribeirão Preto como Patrimônio Cultural Imaterial do povo ribeirão-pretano. Com isso, o Poder Executivo compromete-se a apoiar iniciativas e projetos esportivos, culturais e de preservação relacionados ao Clube.

O Novacidade conversou com o advogado Vinicius Bugalho para relatar sobre esse caso. Segundo ele, o departamento jurídico do REGATAS terá que obter uma liminar em AÇÃO RESCISÓRIA (artigo 966 do Código de Processo Civil), o que é juridicamente difícil, para tentar reverter a decisão que determinou a desocupação e demolição das edificações do Clube. Esse procedimento legal é fundamental para a continuidade das atividades e a preservação do patrimônio do Clube de Regatas de Ribeirão Preto.

O Clube, que é um símbolo histórico e cultural para a cidade de Ribeirão Preto, agora se encontra no centro de um debate que envolve questões legais, ambientais e culturais.

Por Jornalista Rangel Dal Picollo Ribeiro
Jornal Novacidade.com