Justiça condena 4 pessoas de Orlândia por fraude em licitações de uniformes e materiais escolares

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou 14 pessoas ligadas a uma organização criminosa constituída para fraudar procedimentos licitatórios, exercer o cartel no mercado de fornecimentos de uniformes e materiais escolares, além de corromper agentes públicos. Atingindo empresários dos setores, trata-se da primeira sentença decorrente da Operação Dólos, deflagrada em 2021. Dentre eles condenados, 4 são de Orlândia (SP): Saulo Trevisan Oliveira, Marta Nazzari, Vanderci Ferreira de Oliveira e Marcos Otávio Vioto.

As investigações iniciadas na região de Franca demonstraram que o grupo atuava não apenas naquela área, mas também nas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, além do litoral paulista. O esquema envolvia inúmeras empresas, tanto de fachada quanto verdadeiras, sendo que os proprietários se ajustavam previamente para combinar os preços que seriam lançados nos procedimentos licitatórios.

Visando a ampliar o seu poder político em prefeituras cujos contratos eram relevantes, como em Itanhaém, o grupo criminoso financiou a campanha de um de seus membros para o cargo de prefeito, sem sucesso. Essa pessoa também foi condenada por integrar a organização criminosa.

Os réus foram condenados por organização criminosa, formação de cartel e corrupção de agentes públicos envolvendo as prefeituras de Altinópolis, Batatais, Guará, Miguelópolis, Orlândia, Sertãozinho, Serra Azul, Serrana, Américo de Campos, Pontes Gestal, Riolândia e Itanhaém.

A decisão é da 1ª Vara Criminal de Orlândia (SP) e é referente a uma denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2021, quando o esquema foi descoberto por meio da Operação Dólos.

O juiz estabeleceu diferentes penas aos acusados. Veja abaixo:

1. Saulo Trevisan Oliveira (ORLÂNDIA) – 8 anos de reclusão em regime fechado e multa de 52 salários mínimos;
2. Ayrton José Júnior – 7 anos de reclusão em regime fechado e multa de 44 salários mínimos;
3. Cristiane Forssel Fomin – 7 anos de reclusão em regime fechado e multa de 44 salários mínimos;
4. Marta Nazzari  (ORLÂNDIA) – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 8,5 salários mínimos;
5. Ricardo de Lima Carrenho – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos;
6. Bruna Pires dos Santos – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos;
7. Luciana de Oliveira Souza – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 34 salários mínimos;
8. Luiz Augusto Pereira – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 34 salários mínimos;
9. Marcel de Camargo Fomin – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 51 salários mínimos;
10. Vanderci Ferreira de Oliveira (ORLÂNDIA) – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 34 salários mínimos;
11. Marcos Otávio Vioto (ORLÂNDIA) – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos;
12. Francisco Gisley Rodrigues – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos;
13. Leandro de Souza Sória – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos;
14. José Renato de Aguiar – 5 anos de reclusão em regime semiaberto e multa de 17 salários mínimos.

Todos os condenados têm direito a recurso em liberdade. As condenações só serão executadas quando os processos forem julgados em última instância. Durante as investigações, os envolvidos negaram participação.

O esquema

Segundo as investigações, o grupo utilizava-se de empresas em nome de funcionários ou familiares, considerados laranjas, mas que, na maioria das vezes, estavam fixadas no mesmo endereço. Em alguns casos, as empresas nem existiam.

No entanto, de acordo com o MP, parte da movimentação financeira do grupo circulava nas contas bancárias dessas empresas de fachada.

Os promotores também indicaram que algumas das empresas que venceram as licitações tinham prestação de serviço feita por uma terceirizada e, em alguns casos, as companhias pertenciam ao mesmo grupo empresarial.

Segundo o Gaeco, a apuração dos indícios demonstram que a abertura dessas empresas tinha cinco finalidades:

• Participar de procedimento licitatório sem sanção administrativa de empresas do grupo
• Blindagem e confusão patrimonial
• Fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para averiguar eventual inadimplência
• Sonegação fiscal
• Ocultação dos verdadeiros responsáveis elas empresas

Com o objetivo de fraudar as licitações na Educação, o Ministério Público aponta que o grupo corrompia servidores públicos para inserirem cláusulas nos editais direcionando algumas empresas do cartel.

A Operação Dólos é um desdobramento da Operação Loki e revelou que o esquema de corrupção, anteriormente descoberto na Prefeitura de Orlândia (SP) em 2019, era mais abrangente do que o desvio inicialmente apurado de R$ 14 milhões no município. Durante as investigações, objetos recuperados na zona rural indicaram a existência de um cartel formado por empresas de Orlândia e Itanhaém (SP), criado em 2014, com o objetivo de fraudar licitações relacionadas ao fornecimento de uniformes e materiais escolares. O nome da força-tarefa faz referência a Dáimon, uma figura da mitologia grega associada à fraude. A operação resultou na prisão temporária de 14 dos 15 alvos, incluindo a Cristiane Forssel, que foi candidata na última eleição municipal de Itanhaém e era pré-candidata para as eleições deste ano (2024), e seu ex-marido, Marcel de Camargo Fomin. Além disso, foram realizadas 90 mandados de busca e apreensão em 25 cidades do estado, incluindo 12 prefeituras 

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Fontes: MPSP e G1