Prefeito de Sales Oliveira é condenado à perda dos direitos políticos

O prefeito de Sales Oliveira, Fábio Godói Graton, foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos devido a fraude e irregularidades em um concurso público municipal realizado em 2013. O caso, que se arrasta desde 2020, apontou problemas na escolha da empresa responsável pelo processo, que não era qualificada para o serviço e cobrou valores acima do contratado, favorecendo agentes públicos.

A justiça identificou diversas irregularidades no processo, incluindo a escolha da empresa responsável, o preço do contrato e o favorecimento de agentes públicos.

A decisão judicial foi confirmada em duas instâncias e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou efeito suspensivo, garantindo que a condenação fosse imediata. A penalidade também se estende ao empresário envolvido, que igualmente ficará inelegível.

A condenação gera um grande impacto na cidade, que tem pouco mais de 11 mil habitantes. A anulação da licitação e do contrato foi determinada, mas o concurso público em si não foi anulado. A situação levanta um alerta sobre a importância da honestidade e competência na administração pública, especialmente em cidades pequenas.

Durante entrevista na TV Clube, o advogado Dr. Vinícius Bugalho comentou sobre a condenação do prefeito de Sales Oliveira e suas implicações, destacando o grande impacto e problema gerado na sociedade, especialmente em uma cidade pequena como Sales Oliveira. Ele questionou se os participantes do concurso, incluindo parentes de vereadores e aliados do prefeito, já sabiam das irregularidades e da possível intervenção do Ministério Público. A decisão judicial apontou diversas irregularidades, como a contratação de uma empresa sem experiência na área, valor contratado acima do previsto, favorecimento de pessoas e incineração dos cadernos de resposta. Apesar das sérias irregularidades, Dr. Vinícius destacou que o prefeito saiu “barato” por não ter sido acusado criminalmente.

O advogado alertou outras cidades pequenas e médias para estarem vigilantes, pois o Ministério Público e a Polícia Civil estão atentos a irregularidades em concursos públicos. Ele enfatizou que a anulação das contratações feitas pelo concurso ainda é possível e que o Ministério Público deverá continuar a buscar a anulação e propor medidas para a exoneração dos servidores admitidos de forma ilícita. Para evitar irregularidades, Dr. Vinícius recomendou que prefeitos contratem órgãos públicos como a Vunesp para realizar concursos, minimizando os riscos de irregularidades e ações de improbidade administrativa.

Com informações da TV Clube