Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas
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Foto capa: Nelson Almeida/AFP
Fonte: G1
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação criminal sobre a queda do avião ATR 72-500 da Voepass, acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. O relatório final foi apresentado nesta quinta-feira (6) e resultou no indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da companhia aérea pelos crimes relacionados ao atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Segundo a PF, os investigados estão impedidos de deixar o Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o relatório para decidir se apresentará denúncia à Justiça.
Anac já conhecia problemas na companhia
Um dos principais pontos do relatório é a conclusão de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia identificado irregularidades na Voepass antes da tragédia.
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De acordo com a investigação, a agência realizou uma fiscalização 11 meses antes do acidente, constatando problemas semelhantes aos que, posteriormente, contribuíram para a queda da aeronave. Entre eles, estava a autorização para que aviões decolassem mesmo apresentando falhas que exigiam restrições operacionais.
A Polícia Federal também sugeriu que o Ministério Público Federal apure eventual responsabilidade da Anac na fiscalização da companhia aérea.
Sistema de degelo voltou a apresentar falhas
A investigação confirmou elementos já apontados anteriormente pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Os peritos identificaram falhas no sistema de degelo, problemas no para-brisa da aeronave e irregularidades nos procedimentos operacionais adotados pela empresa.
Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Almeida Azevedo Ribeiro, havia orientação de superiores para que pilotos evitassem registrar determinadas falhas técnicas, impedindo que as aeronaves fossem retiradas de operação.
Proprietário e diretores entre os indiciados
Entre os indiciados estão o proprietário da Voepass, José Luis Felicio, além do diretor de manutenção, Eric Consoli, citado por ex-funcionários como um dos principais responsáveis pelas decisões técnicas da empresa antes da crise que culminou na interrupção das operações da companhia.
- Edson Serra Martins: Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299)
- Luciano Alves de Macedo: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258);
- Oderlino de Campos Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput).
- John Major Viana: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput).
- Marcos Hiroyuki Sato: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258).
- Alex de Souza Leandro: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- William Schmidt Agatz: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Juliano Flores Pacheco: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Raphael Limongi de Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Marcel Sarquis Moura: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Tiago Passucci Morani: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Carlos Alberto Costa: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Eric Consoli: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- Rafael Gimenez Rodrigues: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- David da Costa Faria Neto: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
- José Luiz Felício Filho: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Famílias cobram responsabilização
Representantes das famílias das 62 vítimas afirmaram que o relatório da Polícia Federal não encerra a busca por justiça, mas marca o início de uma nova etapa voltada à responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Os familiares também estudam ingressar com uma ação coletiva por danos morais.
Voepass se manifesta
Em nota, a Voepass informou que ainda aguarda acesso integral ao relatório da Polícia Federal para analisar seu conteúdo antes de se manifestar oficialmente.
A empresa ressaltou que somente após conhecer todos os detalhes da investigação poderá apresentar esclarecimentos.
Próximos passos
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia criminal contra os investigados.
Caso o MPF entenda haver provas suficientes, o caso seguirá para análise da Justiça Federal.
