Projeto que previa aumento salarial de políticos gera polêmica e denúncia de frota abandonada em Morro Agudo

Um projeto de lei que previa um aumento de 50% nos salários dos agentes políticos de Morro Agudo resultou em uma série de denúncias relacionadas ao desperdício de recursos públicos na prefeitura. A proposta, assinada por apenas um vereador, visava aumentar os salários do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e secretários municipais a partir da próxima legislatura.

O projeto de lei, que foi apresentado à Câmara Municipal em 2 de abril, gerou críticas da população e de membros da câmara devido à sua incompatibilidade com a atual situação financeira do município. Os gastos da administração já ultrapassaram o limite estabelecido e o Tribunal de Contas notificou a prefeitura sobre a necessidade de redução. Rumores sobre um possível corte nas gratificações dos servidores também levaram muitos munícipes a protestar contra o reajuste salarial proposto.

Uma denúncia de um funcionário público revelou que cerca de 30 veículos estavam abandonados no pátio da prefeitura, muitos deles quebrados e sofrendo com a ação do tempo. Embora alguns veículos estejam programados para leilão, outros serão recuperados para uso. No entanto, a falta de manutenção adequada ao longo dos anos resultou em uma situação crítica que afeta os serviços públicos essenciais.

O advogado Vinicius Bugalho acredita que a Câmara de Morro Agudo esteja tentando, obviamente, barrar essa proposta. “Ao analisar o relatório fiscal da Prefeitura de Morro Agudo e as contas de 2021 até o final de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas já deixou claro que não pode haver aumento, devido ao aumento excessivo da dívida pública municipal. Isso inclui os percentuais e valores destinados aos agentes políticos e servidores, com alegação de falta de transparência. O Tribunal de Contas alertou o prefeito de Morro Agudo sobre a possibilidade de incorrer em um eventual crime fiscal, conforme o artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação é grave. O presidente da Câmara está absolutamente correto, especialmente devido às limitações em ano eleitoral. Esse aumento, conforme previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, só pode resultar em improbidade ou no afastamento do cargo, como ocorreu com o prefeito de Taquaritinga, em 27 de fevereiro de 2024, pelos mesmos erros” – disse Bugalho.

Diante desses problemas, o Ministério Público será acionado para investigar a gestão do patrimônio público. A Prefeitura de Morro Agudo não se manifesto.

Fonte: TV Clube