STJ anula processos da Sevandija; MP-SP vai recorrer da decisão

Após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular provas da Operação Sevandija em Ribeirão Preto (SP), obtidas por meio de interceptações telefônicas em 2016, os processos com as condenações de secretários, vereadores, advogados, empresários e a ex-prefeita Dárcy Vera voltam para primeira instância e, por enquanto, estão nulos.

O recurso de habeas corpus foi solicitado pelo ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que pediu a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.

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G1: Entenda como ficam as condenações após STJ anular ações com interceptações telefônicas.


Por meio de nota, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informa que vai recorrer da decisão da Sexta Turma do STJ que deu provimento ao Habeas Corpus 119.342/SP e tornou sem efeito as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente que resultaram ao lado de um rol de provas consistentes, em condenações no âmbito da Operação Sevandija. Vale ressaltar que o STJ manifestou-se exclusivamente quanto a especto formais do processo, não tendo examinado o mérito da causa, que levou os juízes de primeira instância a proferirem a sentença condenatória contra os participantes do esquema detectado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)”, diz a nota da Promotoria.

Fonte: https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto

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