Câmara de Orlândia analisa crédito de R$ 700 mil e veto a emenda sobre regularização de imóveis

A Câmara Municipal de Orlândia realiza nesta segunda-feira (31), sessão ordinária com quatro matérias na pauta. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 026/26, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 700 mil.

Também será analisado um veto parcial à Emenda Modificativa nº 009/26, de autoria do vereador Antonio Carlos. A emenda altera o § 2º do Projeto de Lei nº 19/26, que trata da regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no município.

Indicações

A pauta também conta com duas indicações do vereador Sebastião Atilio da Silva. A Indicação nº 040/26 solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote providências para a realização de treinamentos e capacitações em noções básicas de primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino, envolvendo professores, funcionários e demais profissionais. A proposta cita a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

Já a Indicação nº 041/26 solicita a realização, com urgência, de uma operação tapa-buracos em toda a extensão do Anel Viário, com atenção especial ao trecho entre o Paschoim e a empresa Brejeiro.

A sessão ordinária acontece nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Orlândia.