Orlândia aprova regras para instalação de parklets em vagas de estacionamento
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A Câmara Municipal de Orlândia aprovou na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 28/2026, que regulamenta a instalação de parklets no município. A proposta permite transformar temporariamente vagas de estacionamento em espaços de convivência e lazer, com acesso gratuito à população.
Parklet é uma estrutura instalada sobre uma ou mais vagas de estacionamento, normalmente com bancos, mesas, floreiras, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos, criando uma pequena área de convivência no espaço que antes era destinado aos veículos.
Em Orlândia, a novidade foi trazida por Marcelão, do Empório Santo Antônio, que instalou o primeiro parklet da cidade, apresentando o modelo como uma alternativa para ampliar os espaços de convivência e tornar a área urbana mais agradável.
Espaço público
De acordo com a lei aprovada, o parklet será considerado espaço público de uso comum e deverá permanecer acessível a toda a população. O estabelecimento localizado em frente ao equipamento não poderá exigir consumo, cobrar pelo acesso ou restringir a utilização apenas aos seus clientes.
A instalação deverá seguir critérios de segurança, acessibilidade e circulação. Os parklets poderão ser implantados em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h e terão dimensões máximas previstas na legislação.
O projeto estabelece ainda restrições para instalação em locais como esquinas, pontos de ônibus, faixas de pedestres, frente de garagens, ciclovias e ciclofaixas, além de áreas destinadas a hidrantes, bocas de lobo e vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Responsabilidade pela manutenção
Pessoas físicas ou jurídicas poderão solicitar a instalação, mediante apresentação de projeto técnico e documentação exigida pela Prefeitura.
O responsável pelo parklet deverá arcar com os custos de implantação, conservação, limpeza, segurança, manutenção e eventual retirada da estrutura.
A permissão de uso terá prazo de até três anos, podendo ser prorrogada por igual período.
A Prefeitura também poderá determinar a retirada do equipamento em situações como realização de obras públicas, alterações no trânsito, riscos à segurança ou descumprimento das regras.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que os parklets podem ampliar os espaços de convivência e lazer e contribuir para a humanização da paisagem urbana.
