TCE-SP suspende licitação de R$ 11,4 milhões para decoração de Natal em Ribeirão Preto
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto para contratação de decoração e iluminação natalina, estimada em R$ 11.415.324,20. O pregão eletrônico estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (19).
A decisão foi publicada na quarta-feira (18) e atende a uma representação apresentada pelo vereador André Rodini (NOVO). Entre os questionamentos estão a ausência de valor na dotação orçamentária do Termo de Referência, a reunião de 98 itens em um único lote, o uso do pregão para um objeto que inclui serviços de engenharia e exigências de qualificação técnica.
Segundo o TCE-SP, o processo só poderia prosseguir após esclarecimentos sobre três pontos: a forma como o preço foi calculado, o prazo para instalação da decoração e o modelo de contratação.
A Prefeitura também deveria encaminhar ao tribunal, no prazo de cinco dias úteis após a publicação da decisão na Imprensa Oficial, a cópia integral do processo, incluindo estudos técnicos, justificativas, cotações, pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos.

Prefeitura cancela processo
Na noite de quarta-feira, o prefeito Ricardo Silva (PSD) anunciou pelas redes sociais que havia determinado o cancelamento da licitação. Segundo ele, mesmo que o processo fosse posteriormente aprovado pelo Tribunal de Contas, a decisão seria pela não continuidade da contratação.
Em nota, a Prefeitura informou que decidiu revogar o Pregão Eletrônico nº 227/2026 após reavaliar o momento financeiro e as prioridades da administração municipal.
A contratação havia sido planejada para oferecer uma decoração natalina de grande porte e marcar o encerramento das celebrações dos 170 anos de Ribeirão Preto. A administração afirmou que, neste momento, considera mais adequado não dar continuidade ao processo, priorizando a aplicação responsável dos recursos públicos.
A Prefeitura informou ainda que a revogação será formalmente publicada e comunicada ao TCE-SP.
