Prefeitura de Ribeirão Preto rescinde contrato de obra do novo Centro Administrativo e direciona recursos para áreas prioritárias
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A Prefeitura de Ribeirão Preto publica no Diário Oficial desta quarta-feira, 28 de maio, a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 239/2024, firmado com a empresa H2Obras Construções Ltda., que previa a construção do novo Centro Administrativo Municipal. A decisão está amparada nos incisos I do artigo 79 e XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93.
A medida reforça o compromisso da administração com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Trata-se de um projeto sem interesse público prioritário, cujos recursos serão redirecionados para áreas que realmente demandam investimentos e trazem benefícios diretos à população.
A partir da rescisão, os recursos inicialmente previstos para a obra do Centro Administrativo serão aplicados na execução de serviços e projetos estruturantes, entre eles:
A Casa do Autista – Complexo Neurossensorial de Ribeirão Preto;
UPA Central e Centro de Referência da Mulher;
Maior Complexo de Saúde da América Latina;
Investimentos em abastecimento de água;
Avanços em habitação e regularização fundiária;
Obras de mobilidade urbana: projetos como a Via Leste (Av.
Tanquinho) e o prolongamento da Via Oeste (Av. Rio Pardo);
E o Parque Rubem Cione, onde as obras já começaram.
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto
