Flagrante de maus-tratos a animal em Orlândia
Mais um flagrante de maus-tratos contra animal na cidade de Orlândia-SP. Dessa vez, a operação ocorreu no bairro José Vieira Brazão na manhã desta quinta-feira (13), onde foi resgatado do tutor um cachorro bastante debilitado, com ferimentos, infestado de parasitas e desnutrido.
O animal passará por exames, tratamento da saúde e ficará em um lar temporário até sua recuperação para depois ser liberado para adoção.
Participaram da Operação a Vigilância Sanitária Municipal o qual foi feito a denúncia, Policia Civil e Militar, Grupo Nova Chance, veterinária Drª Ana Carolina Scorsato e vereadora Marcia Belato. Denuncie, informações: 3826-8225.
Reportagem: Orlândia Online
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Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais
Art. 32º
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
