FERP cobra agilidade e Prefeitura de Ribeirão promete regulamentar Lei da Transparência em cargos comissionados

O Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP) realizou, na última segunda-feira (4), uma reunião com representantes da sociedade civil e o vice-prefeito e secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca, para discutir a regulamentação da Lei da Transparência voltada à divulgação dos currículos de ocupantes de cargos públicos comissionados no município.

O encontro foi conduzido por André Ali Mere, que apresentou institucionalmente o Fórum e destacou a participação das 20 entidades civis que integram o grupo.

Durante a reunião, foi debatida a importância da regulamentação da legislação recentemente aprovada, principalmente para garantir que a norma tenha efetividade prática. Segundo o Fórum, o prazo inicialmente previsto para cumprimento da obrigação era considerado longo, o que poderia comprometer a transparência esperada pela população.

Representando o Poder Público, Alessandro Maraca se comprometeu a regulamentar a norma em até 30 dias. Como exemplo de referência, foi citado o município de Vitória, onde uma legislação semelhante determina, desde 2019, a divulgação dessas informações em até 15 dias.

A comparação reforçou, segundo os participantes, a necessidade de Ribeirão Preto avançar em boas práticas de transparência pública e acesso à informação. Ainda conforme discutido no encontro, a Casa Civil também sinalizou a possibilidade de estabelecer um prazo entre 15 e 30 dias para que os currículos dos cargos comissionados sejam efetivamente disponibilizados pela administração municipal.

A proposta da nova regulamentação busca ampliar o controle social e garantir mais transparência sobre os profissionais nomeados para funções de confiança no serviço público municipal.