Prefeitura de Morro Agudo consegue suspender liminar que interrompia pagamento de vale a aposentados
|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
[@jornalnovacidade]
O setor jurídico da Prefeitura de Morro Agudo obteve uma vitória provisória na Justiça e conseguiu suspender a liminar que havia interrompido o pagamento do vale complementar aos aposentados e pensionistas do município.
A decisão garante, temporariamente, a continuidade do benefício até que haja um posicionamento definitivo sobre o caso. A Dra. Camila, que integra a equipe jurídica da Prefeitura, comemorou a decisão e reforçou que a administração municipal seguirá atuando para preservar os direitos dos servidores inativos.
Entenda o caso
A suspensão do pagamento do vale havia sido determinada por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, após ação do Ministério Público Estadual.
O MP questiona a legalidade da Lei Municipal nº 2.398/2005, que instituiu o benefício, com base na Súmula Vinculante nº 55 do STF, segundo a qual auxílios indenizatórios não devem ser estendidos a aposentados e pensionistas.
Desde a notificação, a Prefeitura buscou medidas jurídicas para reverter a decisão e manter o pagamento.
- Publicidade -
Agora, com a suspensão da liminar, os valores voltam a ser pagos enquanto o processo segue em tramitação.
