Deputado Marcolino apresenta impacto das decisões do Governo do Estado para a arrecadação de tributos de Nuporanga

A cidade de Nuporanga, na região de Franca, recebeu nesta quinta-feira (11/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a audiência pública sobre o Orçamento Estadual de 2026. O encontro foi aberto à população e contou com a presença do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, que apresentou informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.

Durante a reunião, Marcolino trouxe um estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 78,7 bilhões, detalhando como as isenções aos setores produtivos impactam de forma negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas. Segundo sua análise, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta, o que representa R$ 8,7 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, provenientes do ICMS e IPVA, caso houvesse redução nas desonerações.

As audiências públicas têm como objetivo discutir o Orçamento Estadual com a população e recolher demandas de melhorias, projetos e destinação de recursos, especialmente na saúde. Em 2024, por exemplo, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para atender pedidos apresentados pelos moradores nas audiências, e os repasses já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.

“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começaram agora”, destacou Marcolino.

As audiências públicas seguem até outubro, com 30 encontros programados em diferentes cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.

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