CMDCA de Sales Oliveira abre inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar

O CMDCA de Sales Oliveira, publicou na última sexta-feira (5) o edital de convocação para o processo de escolha de cinco cargos de Conselheiros Tutelares do município, para o mandato de quatro anos 2020/2023.

As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de maio das 13h às 16h na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizadona rua Voluntário Nélio Guimarães, n° 252.

A eleição para escolher os cincos conselheiros acontece no dia 6 de outubro, sendo que a posse dos cinco eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020.

Os novos Conselheiros Tutelares deverão cumprir a carga horária semanal, bem como plantões estabelecidos (noturno, finais de semana, feriados). O salário é de R$ 1.057,76.

Para se candidatar, os interessados deverão possuir idade igual ou maior que 21 anos e apresentar no ato da inscrição original e cópias dos documentos:

– ficha de Inscrição; 
– requerimento ao CMDCA; 
– 1 foto 3×4; 
– atestado de idoneidade assinado por uma autoridade com reconhecimento de firma;
– carteira de identidade ou documento equivalente;
– cópia do título de eleitor e comprovante de votação; 
– certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
– em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; 
– cópia do comprovante de conclusão do ensino médio;
– declaração de residência e domicílio neste município há mais de dois anos assinado por 02 (duas) testemunhas; 
– comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude (atestado; cópia da carteira profissional de tempo de serviço ou cópia de holerites; etc); 
– declaração de disponibilidade de tempo para exercer a função de conselheiro tutelar; 
– declaração de participação no curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 
– participação e aprovação em prova escrita sobre conhecimentos da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 – ECA.

Vale ressaltar que após a inscrição é necessário que o interessado faça o curso preparatório e seja aprovado na prova de conhecimento específico, com nota igual ou superior a 50% da prova.

Só sendo aprovado na prova e com toda documentação correta, que o candidato estará apto a participar do processo eleitoral.

Para mais informações acesse o edital no site da Prefeitura