Pauta Sessão Câmara Municipal de Orlândia – 29/11/2022

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022

1 – Projeto de lei Complementar n°. 009/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 1, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Orlândia e dá outras providências. (ÚLTIMA VOTAÇÃO)

2 – Projeto de lei n°. 038/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Jornada Semanal de Trabalho do Cargo de Provimento Efetivo de terapeuta Ocupacional e dá outras providências”.

3 – Indicação n°. 111/22 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi (Thor) “Indicando providências para que seja implementado um programa de limpeza geral em todos os terrenos públicos existentes neste Município de Orlândia e de dedetização (FUMACÊ), além de conscientização da população, com o objetivo de diminuir o risco de ocorrência de casos de dengue”.

4 – Indicação nº. 112/22 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Indicando ao Poder Executivo para que tome as devidas providências para, em futuros processos de licitação para a contratação da prestação de serviços contínuos, inclua, no edital, de maneira fundamentada, conforme permitido pelo art. 67, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o requisito de que a licitante já tenha executado serviços similares ao objeto da licitação pelo prazo mínimo de 3 anos.

5 – Indicação n°. 113/22 de autoria do Vereador José Carlos Barbosa “INDICAR ao Poder Executivo para que proceda que se fizerem necessários, através de meios cabíveis, a extensão do benefício do Vale Transporte e Alimentação e Abono Natalino, pago aos Servidores Públicos Municipais e Estagiários, aos Conselheiros Tutelares como forma de apoio, valorização e incentivo, uma vez que a função de Conselheiro é complexa e sua remuneração não acompanha e responsabilidade e complexidade inerentes ao cargo.