Câmara de Orlândia vota reajuste para Agentes de Saúde e Endemias nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Orlândia vota na próxima sessão (15/06), o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para adequação ao piso salarial nacional da categoria.

A proposta altera a Lei Complementar nº 3.823/2011 e prevê reajuste na referência salarial dos profissionais, elevando o salário inicial para R$ 3.242,00, valor que acompanha o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. O projeto também atualiza toda a tabela de progressão da carreira, com vencimentos que poderão chegar a R$ 4.236,00, conforme o grau ocupado pelo servidor.

Segundo a Prefeitura, a medida garante o cumprimento da legislação federal e não deverá gerar impacto financeiro adicional ao município, já que os recursos para custeio do piso são repassados pela União. Caso aprovado pelos vereadores, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.