TCE dá parecer favorável às contas de 2024 do ex-prefeito Sérgio Bordin

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Orlândia referentes ao exercício de 2024, quando o município era administrado pelo então prefeito Sérgio Augusto Bordin Junior. Apesar do parecer favorável, o Tribunal apontou questões relacionadas a despesas com publicidade, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios municipais e déficit orçamentário.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-SP e determinou ainda o encaminhamento de informações ao Ministério Público Eleitoral e ao Corpo de Bombeiros.

O processo TC-004416.989.24-2 trata das contas da Prefeitura de Orlândia relativas ao exercício de 2024. O parecer foi relatado pelo conselheiro Carlos Cezar e contou com manifestação da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto.

Segundo o documento, o município apresentou déficit orçamentário, mas o resultado foi considerado amparado pelo superávit financeiro do exercício anterior. O Tribunal também registrou resultado financeiro positivo no período e considerou atendidos os índices constitucionais e legais analisados.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de Orlândia foi classificado como C+.