Dia da Consciência Negra não será feriado em Ribeirão Preto

Celebração do dia 20 de novembro não faz mais parte do calendário oficial da cidade

Desde 2016, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro, não é mais feriado em Ribeirão Preto. No final de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegal a Lei Municipal 10.057 de 2004, que institui o “Dia da Consciência Negra em Ribeirão Preto”.  O processo teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, a partir de um representação da Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O Ministério Público questionou a instituição da Lei Municipal por violar a Lei Federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nesta incluída a Sexta-Feira da Paixão.

O município de Ribeirão Preto chegou a recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), sem que se obtivesse sucesso na requerida modificação de entendimento. A data continua fora do calendário oficial de feriados da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Zumbi

O feriado foi estabelecido pelo projeto lei número 10.639, de janeiro de 2003. O dia 20 de novembro foi escolhido, pois nesta data, no ano de 1695, o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, foi assassinado. A data traz a reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da identidade brasileira. Os povos africanos colaboraram nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos do Brasil.

O dia também entrou no calendário escolar e foi incluído o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. São abordados temas como a luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira, o negro na sociedade nacional, inserção do negro no mercado de trabalho, discriminação, identificação de etnias, etc.

Para Paulo César Pereira, fundador do Centro Cultural Orùnmilá de Ribeirão Preto, a decisão de retirar a data do calendário de feriados é “lamentável”. “O argumento que foi utilizado trata o Dia da Consciência como um feriado religioso como todos os outros. E ele não tem nada disso”, conta o fundador.

Pereira critica o descaso com as celebrações que envolvem a cultura africana no país. “Sempre houve por parte da elite uma tentativa de desqualificar esses movimentos.  Todos os feriados que temos vem de algum poderoso que resolveu homenagear outro poderoso ou algum santo da religião hegemônica no Brasil. A Consciência Negra vem da base. Vem dos movimentos sociais e de luta racial”, diz Pereira. 

Para o fundador do Orùnmilá, a imagem de Zumbi deve ser preservada e relembrada por toda a carga que ela carrega.  “Zumbi traz toda uma carga e reflexão para os problemas enfrentados pelos negros. Devemos entender que o racismo não é um problema do negro, mas sim de toda a nação”, finaliza Pereira.

Foto: Ellen Faria.
FONTE: Revide