Reforma administrativa prevê economia de mais de R$ 400 mil por mês aos cofres de Orlândia

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A Prefeitura de Orlândia iniciou a implantação de uma nova estrutura administrativa após a exoneração de 84 pessoas do quadro comissionado. Segundo o prefeito Gabriel “Thor”, a medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a partir de um inquérito civil instaurado em 2021 para adequar os cargos comissionados às exigências constitucionais.

De acordo com o prefeito, a estrutura originalmente apresentada previa 150 cargos, mas o novo organograma passou a contemplar 64 cargos. A administração estima que a redução represente uma economia superior a R$ 400 mil por mês, considerando os cargos ocupados integralmente por comissionados. O valor efetivo, porém, ainda será calculado pelo Departamento Pessoal e pela contabilidade, porque parte das funções deverá ser exercida por servidores efetivos, que podem optar pela remuneração do cargo de concurso.

A Prefeitura informou que as exonerações não significam o retorno automático de todos os servidores. As futuras nomeações serão feitas conforme as atribuições previstas para cada cargo, a formação exigida e as determinações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. A administração também reconheceu que alguns setores ficaram temporariamente desfalcados e afirmou que está avaliando as necessidades de cada área para recompor o atendimento dentro da legalidade.

Entre os critérios destacados estão a preferência por servidores efetivos em funções burocráticas e a exigência de formação superior para determinados cargos. O prefeito ponderou que alguns funcionários têm longa experiência, mas não atendem aos requisitos formais previstos na nova legislação. As decisões, segundo ele, serão comunicadas individualmente aos servidores.

Outro argumento apresentado foi a necessidade de controle dos gastos com pessoal. Gabriel afirmou que a folha de pagamento representa cerca de R$ 14 milhões, diante de uma arrecadação aproximada de R$ 20 milhões, e disse que o município precisa respeitar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura também atribuiu parte da dificuldade financeira ao aumento dos custos operacionais e à redução de receitas.

Durante a entrevista, o prefeito negou que o transporte universitário e o transporte circular deixariam de ser gratuitos. Segundo ele, os serviços continuam funcionando normalmente.

Gabriel antecipou informações sobre a proposta de reforma da Previdência municipal. Segundo ele, foram apresentadas 12 reivindicações pelos servidores, das quais 11 teriam sido incorporadas ao texto. O projeto ainda deverá ser discutido com os vereadores e com os representantes dos servidores antes de chegar à Câmara Municipal.

Todas as nomeações serão divulgados no Diário Oficial do município.

[ Jornal Novacidade.com ]