Projeto sobre enquadramento das Auxiliares de Educação é retirado da Câmara de Orlândia

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O Poder Executivo retirou na manhã desta quinta-feira (24/09), o Projeto de Lei nº 23, de 4 de agosto de 2026, que trata do enquadramento das auxiliares de Educação. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em comunicado oficial à rede municipal de ensino.

Segundo a Secretaria, a retirada tem como objetivo reavaliar os impactos financeiros da proposta e promover ajustes em determinados trechos, após novas análises jurídicas, financeiras e discussões realizadas sobre o projeto. Até o momento, não há data prevista para a reapresentação da matéria.

Em relação à atribuição de aulas, a SME informou que os procedimentos seguirão os trâmites normais, conforme as regras regimentais vinculadas ao Estatuto do Magistério e as resoluções já publicadas para as funções docentes devidamente regulamentadas.

A Secretaria também esclareceu que a abertura ou o fechamento de turmas em creches e pré-escolas não está vinculada ao enquadramento das auxiliares de Educação. De acordo com o comunicado, a formação das salas considera a faixa etária dos alunos e o número mínimo necessário para a composição das turmas.

Advogado critica retirada do projeto

Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (24), o advogado Alexandre T. Mandl, que representa as auxiliares de Educação criticou a decisão da Prefeitura. Ele afirmou que as servidoras ficaram “perplexas” com a retirada do projeto e contestou a justificativa de que seriam necessários novos ajustes jurídicos, pedagógicos, administrativos, financeiros e orçamentários.

De acordo com o advogado, a proposta vinha sendo discutida havia cerca de oito meses e já contava com pareceres e estudos elaborados por setores da administração municipal. Na avaliação dele, a Prefeitura deveria ter realizado eventuais adequações antes de encaminhar o projeto à Câmara.

O advogado também afirmou que a retirada ocorreu após o projeto começar a tramitar no Legislativo e questionou a falta de uma data para o reenvio da proposta. Ele pediu que o prefeito reconsidere a decisão, esclareça os pontos que precisam ser modificados e retome as discussões com as servidoras e os vereadores.

Durante a gravação, o representante das auxiliares anunciou uma mobilização na Prefeitura para esta sexta-feira (25), às 17h. Segundo ele, as servidoras pretendem ser recebidas por uma comissão para apresentar suas reivindicações e ouvir explicações do Poder Executivo.

Também foi anunciada a presença do grupo na Câmara Municipal na segunda-feira (28). A intenção, segundo o advogado, é cobrar esclarecimentos da Prefeitura e solicitar aos vereadores que avaliem a possibilidade de transformar o projeto em indicação, pressionando o Executivo a promover as adequações necessárias e reapresentar a proposta.

O advogado ainda afirmou que, caso não haja avanço, as servidoras poderão organizar novas medidas de mobilização nas esferas administrativa, política e jurídica. Ele também elogiou a Secretaria Municipal de Educação e sua equipe pelo trabalho realizado durante a elaboração do projeto.

A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, informou que permanece à disposição para o diálogo e para os encaminhamentos necessários. A pasta reforçou ainda a importância de que as informações sejam compartilhadas com responsabilidade enquanto não houver novas confirmações oficiais.