Pauta da Sessão | Câmara Municipal de Orlândia – 19/06/2023

1 – Projeto de Lei n°. 017/23 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto que “Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Orlândia/SP.

2 – Projeto de Lei n°. 018/23 de autoria dos Vereadores Marcia Lucia Belato e Daniel Gaioto Aniceto que “Altera a Lei Ordinária n°. 4.108 de 31 de Agosto de 2017 para o fim de inserir no calendário de eventos do Município de Orlândia, o “Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Orlândia” a ser comemorado anualmente no dia 14 de Agosto, e dá outras providências.”

3 – Moção n°. 005/23 de autoria do Vereador Luiz Carlos Vilarim (Beia) “Repúdio a aprovação do Projeto de Lei n°. 752/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo”

4 – Requerimento n°. 027/23 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto REQUERER o que segue: Conforme consta no edital nº 01/22 do processo seletivo em educação especial, o salário referente a carga horária de 25 horas semanais é de R$3.163,00, valor esse, que na ocasião da publicação do edital estaria sem o reajuste dos 10% ao ano. Porém, existem profissionais trabalhando há três meses recebendo o salário no valor de R$ 2.902,00, muito abaixo daquele que está previsto no edital. Ainda assim, no dia 14 de junho de 2023 esses profissionais foram chamados no Departamento Pessoal para assinar o contrato de prestação de serviços com data retroativa do dia do início. Diante das afirmações acima, este vereador gostaria de saber por qual motivo que na cláusula décima do contrato o valor que está a pagar a esses profissionais é de 2.902,00 e não o valor referente ao edital que é de R$ 3.163,00. Vale ressaltar que não houve qualquer retificação no edital no que tange ao valor ou carga horária semanal.

5- Indicação n°. 073/23 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Indicando ao Chefe do Poder Executivo eu proceda estudos que se fizerem necessários para que seja o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.

A alteração permitirá aos servidores, para fins de cálculo da remuneração, o aproveitamento de adicional de desempenho (ADE) adquirido quando da ocupação pregressa de outros cargos públicos do Município de Orlândia.

6 – Indicação n°. 074/23 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Indicando ao Chefe do Poder Executivo eu proceda estudos que se fizerem necessários para que seja realizada a manutenção interna do espelho d’água e de seus arredores tais como poda, recape e iluminação, visto que o local está muito escuro apresentando assim, grande insegurança aos moradores que residem naquela região.

7 – Indicação n°. 075/23 de autoria dos Vereadores Jose Carlos Barbosa – Zeca Petê , Sebastião Atílio da Silva e Luiz Carlos Vilarim (Beia) – Indicando ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos para que seja construída uma capela ou igreja no Jardim Parisi, para o fim de atender aos bairros: Jardim Parisi, Birucão, Santo Expedito, Aroeira, Alto da Boa Vista e Jequitibá, visto que os moradores desses bairros têm se deslocado para uma casa alugada pela Paróquia para a realização de missas aos domingos e catequeses das crianças, atendendo assim a Comunidade Santa Teresinha.

8 – Indicação n°. 076/23 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Indicando ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica das ruas 24, 26, 28 e 30 entre o Anel Viário e Av. 1.

9 – Indicação n°. 077/23 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “REFORÇANDO MAIS UMA VEZ E INDICANDO ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, proceda a remoção, guarda, depósito e leilão dos veículos, carcaças, chassis e partes de veículos que estiverem abandonados em via pública.

10 – Indicação n°. 079/23 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato “Indicando ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos para que seja realizada a construção de um Crematório Municipal Pet.

11 – Indicação n°. 080/23 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Indicando a pavimentação asfáltica na rua 30 entre as avenidas 7, 6 e 5 – Jardim Teixeira.

Orlândia -Sp., 15 de Junho de 2023

Luiz Carlos Vilarim (Beia)

Presidente