Prefeitura de Orlândia cria Ouvidoria da Saúde
Atendimento pelo telefone 3820-8099.
A Prefeitura Municipal de Orlândia, através da portaria 24.945, assinada pelo prefeito Vado, criou a “Ouvidoria da Saúde”. Que atenderá através do 3820-8099.
Com o objetivo de dar voz à população orlandina, os serviços desta Ouvidoria terão como princípios aprimorar o acesso, pelos cidadãos, às informações sobre o direito à saúde e ao seu exercício e possibilitar a avaliação permanente dos serviços público de saúde, além da defesa dos direitos da saúde, visando contribuir para o fortalecimento da cidadania e da transparência.
Esta importante ferramenta dará reconhecimento aos cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direito, objetivando a imparcialidade no tratamento das informações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias recebidas dos usuários do serviço público de saúde da cidade de Orlândia; zelará pela celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários do serviço público de saúde; defenderá a ética e a transparência nas relações entre administração pública e os cidadãos; sigilo da fonte quando o interessado solicitar a preservação de sua identidade; e identificação das necessidades e demandas da sociedade para o setor da saúde, tanto na dimensão coletiva, quanto na individual, transformando-as em suporte estratégico à tomada de decisões no campo da gestão.
A Ouvidoria ficará sob a responsabilidade do Ouvidor, que exercerá as suas atividades com autonomia e no interesse geral dos cidadãos. O Ouvidor será funcionário público do quadro efetivo de pessoal lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Será estabelecido o prazo de 15 dias úteis, a partir da data de recebimento da solicitação, para os órgãos e entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde apresentarem os resultados das apurações ao Ouvidor, que responderá diretamente ao interessado. Todas as denúncias recebidas serão encaminhadas ao órgão responsável para apuração.
