Comissão que investiga obra da Marginal L solicita mais três meses de prazo para coleta de documentos

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A Câmara Municipal de Orlândia aprovou, por 10 votos, o Requerimento nº 029/2026, que solicita a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a situação da obra de implantação do sistema de drenagem no entorno da Avenida Marginal “L”.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Antônio Carlos Leite (Dr. Leite) e também recebeu a assinatura dos vereadores Rafael Palma de Araújo, Clodoaldo Santana da Silva, Paulo Rodrigues Alves Pereira, Luís Donizeti da Cruz (Ratinho), Juliane Fernanda Pompilio, Vítor Favaro Tonetto e Max Leonardo Define Neto.

A comissão é formada por Max Define, como presidente; Rafael Palma, como membro; e Clodoaldo Santana, como relator. Os parlamentares estão realizando o levantamento e a coleta de documentos referentes às diferentes etapas da obra, incluindo o processo licitatório, projeto, execução, entrega e a eficiência do sistema de drenagem.

Inicialmente, a CEI tinha prazo de 90 dias para realizar os trabalhos. Com o andamento da apuração e a necessidade de reunir novos documentos, a comissão solicitou a prorrogação por mais três meses, além do prazo inicial, para dar continuidade à coleta e análise das informações relacionadas à obra.

Investigação começou antes da CEI

Antes da criação da Comissão Especial de Inquérito, em 18 de fevereiro de 2026, o vereador Dr. Leite havia apresentado o Requerimento nº 004/2026, solicitando ao Poder Executivo a abertura de uma sindicância para investigar possíveis falhas e responsabilidades no planejamento e na execução da obra da Marginal L.

Conforme consta no novo requerimento, a Prefeitura respondeu por meio do Ofício nº 96/2026-GP. Segundo o documento apresentado à Câmara, a resposta teria reconhecido a existência de problemas e mencionado a necessidade de aditivos para a realização de correções, mas não teria sido instaurado o procedimento administrativo solicitado pelo vereador.

Em 18 de março de 2026, o caso também foi levado ao Ministério Público por meio de um encaminhamento de notícia de fato enviado ao endereço eletrônico institucional do órgão.

Obra custou cerca de R$ 6 milhões

A licitação teve como objetivo a execução dos serviços de implantação do sistema de drenagem no entorno da Avenida Marginal “L”. De acordo com a resposta citada no requerimento, a Prefeitura informou que a obra “foi concluída”.

O documento apresentado à Câmara aponta que o investimento foi de aproximadamente R$ 6 milhões, mas questiona a eficiência do sistema diante da ocorrência de novos alagamentos na região.

Segundo o vereador Dr. Leite, a obra era aguardada há anos pelos moradores, que enfrentavam problemas de alagamento durante períodos de chuva. Na avaliação apresentada pelo parlamentar, mesmo após o investimento público, os problemas teriam continuado.

“O dinheiro público é um dinheiro sagrado. Nós temos a obrigação de averiguar o que aconteceu”, declarou Leite durante a sessão.

CEI poderá ouvir responsáveis e moradores

A Comissão Especial de Inquérito poderá ouvir representantes do Poder Executivo, responsáveis técnicos, empresas contratadas, fiscais do contrato e moradores afetados pelos alagamentos.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão a correspondência entre os serviços executados e o projeto contratado, a necessidade e suficiência dos eventuais aditivos, além das razões pelas quais determinados trechos teriam voltado a apresentar problemas de alagamento mesmo após a conclusão informada pela Prefeitura.

Segundo Dr. Leite, a investigação deverá trabalhar com independência para identificar eventuais falhas, apurar possíveis responsabilidades e verificar se houve problemas no planejamento ou na execução da obra.

O vereador também afirmou que a apuração poderá contribuir para evitar que situações semelhantes ocorram em outras obras públicas. A proposta, segundo ele, não seria apenas apontar eventuais responsáveis, mas compreender o que ocorreu e buscar soluções para melhorar a prestação dos serviços à população.

Com a prorrogação solicitada, a comissão terá mais três meses para a coleta de documentos e continuidade dos trabalhos, antes da conclusão da apuração.

A eventual confirmação de irregularidades ou responsabilidades dependerá da análise dos documentos, depoimentos e demais elementos que forem reunidos pela Comissão Especial de Inquérito.