MPSP move ação contra vereador de Ribeirão Preto por exposição de criança trans
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra um vereador de Ribeirão Preto por condutas relacionadas à exposição de uma criança trans de 11 anos em uma escola municipal. A ação foi apresentada na sexta-feira (18) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Segundo o MPSP, o vereador esteve na Escola Municipal Anísio Teixeira, em 26 de março deste ano, após tomar conhecimento de que a criança utilizava o banheiro feminino da unidade. Na ocasião, estudantes teriam confeccionado espontaneamente cartazes em apoio à colega.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito civil, o parlamentar teria questionado quem havia determinado a produção dos cartazes, discutido com os alunos e rasgado parte dos materiais. Ainda segundo o Ministério Público, alguns estudantes ficaram assustados e constrangidos após o episódio, e os pais precisaram ser chamados para buscá-los.
A diretora da escola relatou à Promotoria que, antes dos episódios envolvendo as visitas do vereador e de um suplente, o uso do banheiro pela aluna não havia provocado problemas na comunidade escolar.
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Segundo o depoimento, o ambiente teria ficado polarizado após as visitas e a divulgação de vídeos nas redes sociais. A Promotoria também relata que a criança deixou de frequentar a escola por alguns dias em razão de comentários, ameaças e manifestações de ódio e, ao retornar, passou a utilizar agasalho e apito por receio de ser agredida.
Pedido de indenização
Na ação, o promotor Moacir Tonani Junior pede, em caráter liminar, a retirada das publicações relacionadas aos fatos das redes sociais e que o vereador se abstenha de divulgar conteúdos que o Ministério Público considera discriminatórios.
No mérito, a Promotoria pede a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, caso a condenação seja determinada pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O MPSP também pede que plataformas como Instagram, WhatsApp, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, X e Pinterest sejam oficiadas para retirar, no prazo de dois dias, publicações do vereador relacionadas aos acontecimentos na escola.
A ação ainda será analisada pela Justiça, e os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, por si só, uma condenação.
