COMPARAÇÕES LUSO-BRASILEIRAS
COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS Na versão original do “Projeto de Código de Defesa do Consumidor” [Projeto de Lei nº 97/89
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Jornal Novacidade notícias | 23 anos
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Comparações luso-brasileiras I – O direito de retratação nos ordenamentos brasileiro e português No que diz respeito ao direito de
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Portugal averba, uma vez mais, uma falta, aliás, clamorosa: não transpôs a Directiva “Reparação de Bens de Consumo” que a
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(05.JUN.26) Mas que palavrão a recobrir a realidade: reduflação é roubo na quantidade… “O pão mantém o preço, mas a
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De um consumidor de Sintra, um apelo: “Estou com um processo no SMAS (de Sintra, claro). O meu advogado recebeu
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Eis o título de uma obra colectiva que, por iniciativa da Prof.ª Andréia Bugalho, da Universidade de Ribeirão Preto (Estado
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O avanço do interesse de brasileiros por oportunidades no exterior, com Portugal entre os principais destinos, foi tema de um
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A Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) – filiada à Federação Internacional do Desporto Universitário (FISU), convocou nesta quarta-feira (26),
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