TSE cassa candidatura de Fábio Graton e anula eleição em Sales Oliveira

Por Jornal Novacidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (23), que Fábio Godoy Graton está inelegível e, com isso, anulou definitivamente a eleição 2024 em que ele foi eleito prefeito de Sales Oliveira (SP). A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária Virtual da Corte, após julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa de Fábio.

A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia declarado a inelegibilidade de Graton por conta de sua condenação por fraude em licitação. O caso envolveu irregularidades na contratação de uma empresa responsável por realizar um concurso público municipal, com indícios de favorecimento a aliados políticos e suspeitas de destruição de provas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Fábio Graton participou de um conluio para beneficiar a empresa contratada, considerada tecnicamente inapta para o serviço, e houve prejuízo direto aos cofres públicos. Ainda assim, às vésperas das eleições, obteve uma liminar concedida por um ministro do TSE, que permitiu sua candidatura de forma provisória.

No entanto, o julgamento definitivo pelo plenário da Corte em Brasília reverteu essa decisão por ampla maioria: foram 6 votos contra e apenas 1 a favor da manutenção da candidatura. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do voto vencedor, reconhecendo que, embora o maior beneficiado não tenha sido diretamente o candidato, sua responsabilidade no caso era clara e suficiente para justificar a inelegibilidade.

Com a decisão, a eleição em que Fábio foi eleito será anulada. A legislação prevê que, nesses casos o presidente da Câmara Municipal, Tiago do Gas, assume interinamente o cargo de prefeito. Fábio disputou a eleição com Cláudia Paganini e foi eleito com 4.124 votos.

Uma nova eleição deverá ser convocada para escolha de um novo chefe do Executivo em até 120 dias.

Ainda cabe recurso por parte da defesa, mas a possibilidade de reversão da decisão é considerada remota. Além disso, o andamento do processo de cassação segue normalmente, mesmo com a eventual interposição de novos recursos.

A reportagem do Jornal Novacidade não conseguiu contato com o prefeito até o fechamento desta matéria.