Prefeito Ricardo Silva apresenta ao Sindicato dos Servidores Municipais proposta de reajuste salarial

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis uma proposta de reajuste salarial que prevê o maior aumento real dos últimos 20 anos, acompanhada de um pacote histórico de valorização do funcionalismo. A medida é resultado de uma decisão responsável, construída com base técnica e compromisso com o equilíbrio fiscal. A proposta contempla reajuste salarial de 5,11% e, no campo dos benefícios, garante aumento de 7,11% no Vale Alimentação.

 

Após análise financeira e administrativa da pauta apresentada pelo Sindicato, a Administração Municipal definiu um conjunto de medidas que enfrenta demandas antigas da categoria e estrutura avanços consistentes na carreira, nos benefícios e nas condições de trabalho, com equilíbrio fiscal e segurança para o futuro.
Para o prefeito, a medida representa um marco na relação com o funcionalismo. “Valorizar o servidor não é discurso, é decisão. Estamos garantindo o maior aumento real em duas décadas, enfrentando demandas históricas e construindo uma política de valorização que olha para quem está na ponta, atendendo a população todos os dias. Tudo isso com responsabilidade fiscal, para que a cidade siga avançando com equilíbrio e capacidade de investimento”, destacou.
No campo dos benefícios, o Vale Nutricional passa por ampliação significativa, com aumento para R$ 390 e expansão do número de beneficiários — de R$ 1.970 para R$ 2.281 aposentados e pensionistas. A medida tem forte impacto social e reforça o reconhecimento a quem já dedicou anos ao serviço público.

A Administração também avança de forma objetiva na superação de entraves históricos relacionados à carreira dos servidores. Entre as medidas confirmadas estão a retomada das promoções e progressões previstas em lei, o preenchimento automático de vagas abertas por aposentadoria, a revisão dos critérios de assiduidade — com exclusão das faltas abonadas — e a ampliação dos percentuais de promoção nas classes do plano de carreira.

Também serão implementados o pagamento do Vale Alimentação em afastamentos considerados de efetivo exercício, a instituição de folga no dia do aniversário e a adequação de normas para garantir que licenças médicas não prejudiquem o período aquisitivo de férias.

Outro avanço relevante é o reenquadramento de cargos estratégicos, com destaque para motoristas do Saerp e operadores de máquinas pesadas, que passam a ter ganhos concretos com a medida. Também será garantida a incorporação do adicional de periculosidade para fins previdenciários da Guarda Civil Metropolitana, corrigindo uma demanda histórica da corporação e promovendo mais segurança jurídica e valorização profissional.

A gestão também assegura a regulamentação de gratificações, a revisão de aposentadorias e pensões, a criação de novos cargos — como professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) — e a realização de concursos públicos, conforme a viabilidade orçamentária.

Na área da Educação, destacam-se a redução do interstício para cursos de aperfeiçoamento, a priorização de servidores de carreira na gestão das unidades e a garantia de que afastamentos legais não prejudiquem a evolução funcional. Já para os agentes de saúde e de combate às endemias, será regulamentado o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), atendendo uma demanda histórica da categoria.

Além das novas deliberações, a Prefeitura já iniciou a implementação de medidas concretas que destravam avanços represados há anos. Entre elas, a retomada da evolução funcional, com pagamento das progressões referentes ao período de 2021 a 2023, beneficiando cerca de 3 mil servidores e gerando impacto mensal de R$ 857 mil na folha.

Também foi aplicada a Lei Complementar nº 226/2026, o chamado “Descongela Já”, que restabelece a contagem de 583 dias interrompidos durante a pandemia, permitindo a concessão imediata de benefícios como quinquênios, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço, com impacto estimado de R$ 947 mil mensais.