Em ano eleitoral, Câmara de Orlândia instaura Comissão Processante contra vereador Max Define Neto

Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Orlândia decidiu por 4 votos favoráveis e 3 votos contrários, pela abertura de uma Comissão Processante para investigar a denúncia “anônima” apresentada pelo Ministério Público versando sobre eventual crime de trânsito cometido pelo vereador Max Leonardo Define Neto, no dia 28 de maio de 2024. Em nota no dia 29 de maio, Max informou que se envolveu em um acidente de trânsito e que não houve feridos e todos os danos materiais serão ressarcidos.

• Uma Comissão Processante é um grupo formado dentro de um órgão legislativo, como uma câmara municipal, com a finalidade de investigar e julgar infrações político-administrativas cometidas por membros desse órgão, como vereadores ou prefeitos.

Quatro vereadores do partido MDB votaram a favor da denúncia, são eles: Zeca do Petê, Márcia Belato, Daniel Gaioto e Nego da Maruca. Votaram contra a abertura da Comissão Rodrigo Paixão (MDB), Gabriel Thor (PSD) e Murilo Spadini (PL). Em uma entrevista na Orlândia Rádio Clube na última terça-feira (11), o presidente do MDB de Orlândia, Tarciso Manso, disse que foi surpreendido pelo voto contrário do Rodrigo Paixão. “Em tese, ele tem um compromisso em votar favorável pelas regras do partido. Ele tinha que se alinhar aquilo que é estabelecido pelo MDB” – salientou Tarciso.

Rodrigo Paixão: “Aqui, muitas vezes, na feirinha temos candidatos que enchem a mesa da população de cerveja, usam o espaço público para fins próprios… e isso também não é falta de decoro? Eu quero ser justo nessa comissão.”

OPINIÃO

O advogado e ex-Procurador Municipal Vinicius Bugalho, especialista em direito público, entende que juridicamente a Câmara errou, pois o caso não é de quebra de decoro, mas sim uma questão meramente cível entre particulares. Segundo ele, faltam os requisitos de razoabilidade e de proporcionalidade do ato administrativo no caso concreto, o que será um tiro no escuro contra o vereador Max, pois até o Judiciário pode anular a abertura desta Comissão, considerando a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o assunto. Bugalho atuou muitos anos com cassação de mandatos na região, na forma do Decreto-lei 201 de 1967, juntamente com o renomado Professor Sérgio Roxo da Fonseca (UNESP Franca).

INVESTIGAÇÃO

Agora, a Comissão Processante que vai investigar a conduta do vereador é formada pelos vereadores Daniel Gaioto (Presidente), Zeca do Petê e Rodrigo Paixão. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Para alguns vereadores e munícipes, a denúncia se trata de politicagem.