Juiz nega liminar para a Sabesp e concessão do DAE em Orlândia segue normalmente; O que diz o pedido da Sabesp
A poucos dias para a abertura dos envelopes, a empresa Sabesp foi desclassificada do processo pela comissão de licitação por não apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, um documento obrigatório e essencial de acordo com o edital da Concorrência Pública.
Buscando seus direitos, a Sabesp entrou com Mandado de Segurança no dia 20 de janeiro, contra a decisão do prefeito Dr. Sergio Bordin e do presidente da Comissão de Licitação da Concorrência Pública do município de Orlândia, Leonardo Alves, mas o Juiz de Direito, Dr. Clóvis Humberto Lourenço Júnior negou a liminar.
Em sua decisão o Juiz destacou “NÃO SE NOTA NO ATO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUALQUER ILEGALIDADE” sendo o pedido da empresa Sabesp INDEFERIDO, NEGADO.
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De acordo com a prefeitura, o procedimento da concessão seguirá normalmente essa semana. A Sabesp pode obter liminar na segunda instância no TJSP.
O QUE DIZ A SABESP?
De acordo com o Processo da Sabesp, houve uma grave falha cometida pela Comissão Especial de Licitação, ao constatar de forma errônea que a Sabesp possuía débitos inscrito em dívida ativa.
Em vista disso, a Sabesp entrou com um pedido de liminar para que determine a suspensão imediata da licitação.
Link do Processo: PROCESSO-SABESP.pdf
Link da Decisão negando a Liminar: Decisao_Negando-a-Liminar-1.pdf
O Jornal NovaCidade ouviu especialistas sobre o assunto e as chances da SABESP conseguir reverter em segunda instância são grandes ante jurisprudência pacífica e favorável.
CONCESSÃO
O contrato, que prevê investimento de R$ 93 milhões no Departamento de Água e Esgoto, tem 17 consórcios na disputa. Os interessados vão desde a Sabesp, maior grupo do setor no país, Iguá Saneamento, que recentemente conquistou um contrato bilionário no Rio de Janeiro, General Water que em 2017, recebeu um aporte do fundo de investimento LGT Impact, além de consórcios de empresas locais de engenharia.
