Pauta Sessão: Câmara Municipal de Orlândia – 17/10/2022

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2022

1 – Projeto de Lei n°. 027/22 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as verbas remuneratórias que específica aos servidores públicos Municipais postos em disponibilidade remunerada em razão da declaração de desnecessidade de seus cargos feita pelo Decreto n°. 5.153, de 1° de Junho 2022, e dá outras providências”.

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2 – Projeto de Lei n°. 028/22 de autoria do Poder Executivo que “Institui jornada em Regime Especial de Trabalho em Prontidão aos servidores públicos municipais que especifica, a correspondente gratificação e o Adicional de Condutor Socorrista – ACS.


3 – Projeto de Lei n°. 022/22 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato que “Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Orlândia”.

4 – Indicação n°. 096/22 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato “Indicando o AnteProjeto de Lei que Autoriza o traslado de animais domésticos e de pequeno porte em ônibus municipais”.

5 – Indicação n°. 097/22 de autoria do Vereador Sebastião Atilio da Silva “Indicando a construção de calçada no entorno da quadra localizada entre a Rua 12 com a Avenida Z, Bairro José Vieira Brazão.

Orlândia -Sp., 13 de Outubro de 2022

Murilo Santiago Spadini

Presidente

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