Novacidade.com News - Orlândia - Notícias - Fotos
PPA na Hípica
Orlândia

Prefeitura de Orlândia decreta estado de emergência

Compartilhar

O prefeito Vado acaba de assinar o decreto de nº4.728 que “Decreta situação de emergência pública no Município de Orlândia, em razão da oferta insuficiente de combustíveis para suprir a demanda dos serviços públicos essenciais.” Visando manter a manutenção de serviços essências na cidade”.

Todos os estabelecimentos que comercializam combustíveis no Município ficam obrigados a assegurar prioridade de abastecimento para os veículos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais à população.

A prioridade de que trata o decreto deverá ser assegurada mediante a reserva de quantidade não inferior a 5% (cinco por cento) de seus estoques de gasolina, óleo diesel e etanol.

Ocorrendo situação de escassez, de tal monta que a garantia estabelecida seja insuficiente para garantir a prestação dos serviços essenciais, poderá a Administração, caso encontre fornecedor que tenha em seu poder qualquer quantidade disponível de gasolina, óleo diesel ou etanol, bloquear as vendas ao consumidor e adquirir-lhe o estoque, mediante pagamento do preço justo, dispensada a exigência de licitação.

Consideram-se essenciais para os fins deste decreto:

  • Ambulâncias, serviços de resgate e socorro emergencial; de transporte e remoção de pacientes, bem como outros serviços de suporte à rede pública de saúde;

  • de transporte escolar e distribuição de merenda às unidades de ensino;

  • de transporte coletivo urbano;

  • de coleta de lixo;

  • de segurança pública e de defesa civil;

  • de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Comentários

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: