TJSP cria estrutura estadual para combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a criação de uma nova estrutura estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram oficializadas pelas Resoluções nº 1.018/26 e nº 1.019/26, aprovadas pelo Órgão Especial do TJSP e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.

A medida transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. O Tribunal também criou a 3ª e a 4ª varas estaduais da mesma especialidade, além de uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses crimes.

Outra novidade é a criação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, que passará a receber os processos tributários atualmente em tramitação nas varas especializadas da Capital.

Segundo o TJSP, a reestruturação faz parte do projeto de gestão do presidente do Tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e busca fortalecer a especialização judicial diante do avanço do crime organizado, marcado por investigações complexas, operações financeiras sofisticadas e múltiplos réus.

Atualmente, cerca de 2.650 ações e inquéritos relacionados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro tramitam apenas na Capital paulista. Com a nova estrutura, o Tribunal pretende ampliar a capacidade de resposta do Judiciário e centralizar os processos para evitar a fragmentação das investigações em diferentes comarcas do estado.

As novas unidades funcionarão no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, aproveitando a estrutura já existente e a experiência acumulada desde 2019 nas varas especializadas.

O projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado por desembargadores, juízes e assessores da Presidência e da Corregedoria do TJSP, alinhado às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para o enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: TJSP cria estrutura estadual para combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro