Por decisão judicial, Prefeitura de Ribeirão Preto suspende encaminhamento de pacientes ao Hospital Beneficência Portuguesa

Em cumprimento à liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, suspendeu, nesta terça-feira (27), o encaminhamento de pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde para o setor de urgência e emergência do Hospital Beneficência Portuguesa.

A decisão judicial determinou a interrupção imediata dos encaminhamentos até que o hospital promova adequações estruturais e assistenciais consideradas indispensáveis para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.

De acordo com os autos, inspeções realizadas pelo COREN-SP e pela Vigilância Sanitária identificaram graves irregularidades, como superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores por vários dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais e falhas na infraestrutura. Também foram constatados casos de pacientes em estado grave aguardando vaga de UTI.

Na mesma decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo concedeu prazo de 90 dias para que o hospital reorganize a sala de observação do Pronto Atendimento do SUS, garanta equipe multiprofissional completa, disponibilize equipamentos essenciais, assegure condições adequadas para acompanhantes e comprove o início das obras de adequação do projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

O secretário municipal da Saúde, Dr. Mauricio Godinho, afirmou que a rede municipal de saúde já está sendo reorganizada para mitigar os impactos da decisão. “Estamos estruturando a rede para que outros hospitais conveniados possam absorver um volume maior de pacientes encaminhados pelas UPAs, garantindo a continuidade do atendimento de urgência e emergência. É uma medida que exige ajustes operacionais, mas que está sendo conduzida com planejamento, responsabilidade e foco absoluto na segurança dos pacientes. Importante esclarecer que todos os repasses financeiros à entidade estão rigorosamente em dia”, destacou.

A Administração Municipal analisa a situação de forma criteriosa e estuda medidas para minimizar os impactos da suspensão sobre os fluxos assistenciais. Segundo o secretário municipal da Saúde, a Secretaria avalia os reflexos da decisão na rede de atendimento e adotará, sempre que necessário, providências adicionais para garantir o pleno funcionamento dos serviços e a assistência à população.