Lançamento Internacional da Obra “Infância, Consumo e Direitos Humanos na Era Digital” homenageia o Prof. Dr. Mário Frota em Portugal

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Por Rangel Dal Picollo Ribeiro
Jornal Novacidade

A cidade do Porto sediou, no último dia 15 de maio, o lançamento internacional da obra coletiva “Estudos em Homenagem ao Professor Mário Frota: Infância, Consumo e Direitos Humanos na Era Digital”. O evento, realizado na prestigiada UNICEPE (Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto), reuniu juristas, pesquisadores e autoridades para celebrar a trajetória de uma das maiores referências do Direito do Consumo na Europa.

A obra é fruto de uma coordenação conjunta entre acadêmicos brasileiros: a Prof.ª Ma. Andréia Bugalho, o Prof. Dr. Jair Cardoso, o Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira e o Prof. Dr. Gregório Assagra. O projeto reflete o esforço de grupos de pesquisa de renome, como o GEDTRAB (FDRP/USP) e o Contemporaneidade e Trabalho (UNAERP/RP), consolidando laços institucionais e científicos entre as nações lusófonas.

Um Olhar Crítico sobre a Era Digital

O livro reúne 25 artigos que exploram os desafios contemporâneos da proteção da infância frente ao avanço tecnológico e às práticas de consumo agressivas. Durante o evento, as intervenções destacaram a urgência de uma regulação mais robusta e de uma postura ética das instituições.

A programação contou com palestras da Prof.ª Andréia Bugalho, que discorreu sobre o propósito da obra; do Prof. Dr. Luís Eugénio Scarpino Júnior, que abordou o consumo infantil no meio digital; e do Prof. Dr. Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica, que traçou o percurso do homenageado na defesa dos direitos fundamentais.

“Este é um momento de grande relevância acadêmica, fortalecendo os laços entre Brasil e Portugal no âmbito da pesquisa jurídica, dos direitos humanos e da proteção da infância na era digital”, afirmaram os representantes dos grupos de pesquisa presentes.

As Palavras do Homenageado: Prof. Dr. Mário Frota

Em um discurso marcado pela emoção e pelo tom combativo que caracteriza sua carreira de mais de 45 anos, o Prof. Dr. Mário Frota agradeceu a homenagem e aproveitou a oportunidade para denunciar práticas que considera abusivas no cenário atual.

“Atividades estimuladas por sentimentos que não por vencimentos. E não vemos nos vencimentos nada de pecaminoso, mas é de uma postura que se trata. Quando diz que fui fundador da DECO no Porto, eu lamento que a DECO se tenha deixado subverter e que hoje se tenha transformado na antena nacional de uma multinacional belga, a Euroconsumers S.A., e em Portugal explora a inocência, a candura, a dependência psicológica dos consumidores. É preciso que vocês, se estiverem ligados à estrutura, reajam! Porque ainda anteontem, em Lisboa, eu dizia: não é só a criança em meio digital, é também a criança ainda em meio analógico. O Jornal de Notícias, a 2 de outubro de 2010, anunciava: 122 mil dados pessoais de famílias, das escolas do Norte, foram parar às mãos da Joviform, uma dependência da Unicenter que foi modelarmente condenada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. A antiga Joviform, hoje Advanced Station, permanece nas escolas com o beneplácito do Ministério da Educação, recolhe dados das famílias, exerce uma ação agressiva em que envolve efetivamente as pessoas em somas absolutamente estratosféricas. O Ministério da Educação de mãos dadas com aqueles que penetram na escola, a transformam numa plataforma de comércio, num nicho de publicidade, de recolha ilícita de dados para fins ínvios.2003, no pico: ‘Compra, Peso e Medida’. 800 escolas, cerca de 2.500 alunos… ou 2.500 escolas como objetivo primário. Um investimento de 500 mil euros, Sonae Distribuição, Modelo, Continente. Com o beneplácito, a aquiescência, a cumplicidade do Ministério da Educação. Programa que foi, ao tempo, aplaudido a mãos ambas pelo extinto Instituto de Inovação Educativa. Como se não bastasse, o processo evolui. Temos hoje ‘Missão Escola Continente’. Não é só a escola que recebe os mentores de uma insígnia de marca para, catequizando os filhos, fidelizar os pais; são os filhos que, em rebanhada, vão aos supermercados, aos hipermercados da insígnia Modelo Continente. Isto ocorre neste instante, façam uma busca e vejam. Mas como a concorrência aqui também se impõe a todos os títulos, reparem que o Pingo Doce não se fez rogado e lançou a ‘Escola Feliz’. Leva a que os pais adquiram, naturalmente por preços superiores aos correntes de mercado, os seus produtos que, por cada montante determinado de compras, se convertem em cromos, cromos que são afetados às escolas que depois, naturalmente, recebem equipamentos para valorização do seu património, porque os minguados orçamentos das escolas não chegam efetivamente para a aquisição sequer dos equipamentos didáticos dos alunos. Na transposição do analógico para o digital. Este é o quadro que se nos oferece em Portugal. A Mercedes-Benz, se todos repararem, faz publicidade escancara depois do que aconteceu outrora, em que a Frente Cívica teve também um papel decisivo na denúncia de todas estas situações envolvendo crianças num anúncio realmente de retumbante de um modelo dos seus automóveis. ‘Se souberes encarar o triunfo e a derrota como impostores iguais que são’, diria Rudyard Kipling, ‘serás então um homem’. Não sei se com esta corpulência toda chego a ser homem. Mas o facto é que não é o triunfo e a derrota que se mesclam e como que se dissipam. É esta plêiade de amigos que me envolvem e que me dão uma ternura extraordinária. Do coração, muito e muito obrigado.”