Prefeitura de Ribeirão Preto retira temporariamente projeto de permuta com o Colégio Marista
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A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que solicitou à Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (dia 1), a retirada temporária do Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, que trata da permuta de bens imóveis, desafetação de área pública institucional e definição de encargos.
A decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa. As avaliações complementares solicitadas ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI/SP), órgão responsável pela análise especializada, ainda estão em fase de conclusão.
Considerando o encerramento do prazo legislativo e a possibilidade de o projeto seguir para votação sem a incorporação dessas avaliações essenciais, a Administração optou pela retirada temporária até que todos os elementos técnicos estejam integralmente disponíveis.
Assim que o CRECI/SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica, reforçando o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade administrativa, a transparência e o diálogo institucional.
