Podcast da Unaerp debate reforma tributária com o advogado Alexandre Naoki Nishioka

No podcast Tributo ao Diálogo, o professor e advogado tributarista Dr. Alexandre Naoki Nishioka analisou os principais pontos da reforma tributária em andamento no Brasil, destacando os avanços e também as preocupações em relação aos impactos sobre contribuintes e à transição do sistema.

Segundo ele, a Emenda Constitucional nº 132 abriu caminho para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo. Também foram introduzidas mudanças como a extinção do IOF sobre seguros em 2027 e a aplicação de alíquotas progressivas no ITCMD.

O especialista chamou atenção para o período de transição: até 2032, haverá a coexistência entre os tributos atuais (ICMS e ISS) e os novos (IBS e CBS). “Essa sobreposição de regimes pode gerar complexidade e insegurança”, avaliou.

Outro ponto sensível, segundo Nishioka, é a definição das alíquotas. “A lei complementar já instituiu os três tributos, mas até hoje não sabemos quanto será pago de IBS e CBS. Essa conta precisa vir logo”, afirmou.

Entre os aspectos positivos, o professor destacou a busca por simplicidade e justiça social, citando medidas como o cashback para famílias de baixa renda e a introdução do princípio da cooperação entre fisco e contribuintes. No entanto, ele alertou para riscos de distorções: “Tenho receio de que um excesso de cooperação acabe incentivando fiscalizações mais duras apenas para justificar depois transações tributárias com descontos maiores.”

Sobre a permanência do IPI até 2073, o especialista explicou que a medida está ligada à manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus.

Ao final, Nishioka observou que, apesar das incertezas, a reforma deve gerar novos debates jurídicos: “Com novos tributos, teremos novos conceitos a serem definidos. Isso significa que os advogados tributaristas certamente terão muito trabalho pela frente.”