Ex-secretário e empresário são condenados em Bastos por fraudes em licitações

O promotor de Justiça Lucas Oléa obteve na última sexta-feira (9/5) a condenação de um ex-secretário municipal de Bastos (SP), 395 km de Orlândia, e de um empresário do ramo da construção que fraudaram licitações em proveito próprio. Sentenciado por falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, um dos réus recebeu pena de 9 anos e 8 meses de prisão. O outro, responsabilizado por crimes como corrupção passiva na condição de servidor público, foi condenado a 10 anos e 5 meses. Em ambos os casos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Os dois homens deverão também pagar multa.

Ficou demonstrado que o então secretário direcionava, em nome de “laranja”, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos. Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão dos telefones celulares do secretário e de um empresário, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos. Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do integrante do Poder Executivo, afastado do cargo a pedido do MPSP em janeiro de 2024.

Ao fixar as penas, o juiz do caso, Fabio Sola, considerou a natureza grave dos crimes e suas consequências sociais. “Além disso, em razão do expressivo prejuízo causado ao erário público, manter os réus em regime mais brando poderá ser visto como um incentivo à prática criminosa, pois instalará na mente dos condenados o sentido da impunidade”, registrou nos autos.

Fonte: MPSP | Ex-secretário e empresário são condenados em Bastos por fraudes a licitações – Ministério Público do Estado de São Paulo