Orlândia é notificada pelo TCE por gastos excessivos com a folha de pagamento de servidores

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) apontou que oito prefeituras da região, incluindo Orlândia (SP), apresentaram gastos excessivos com a folha de pagamento dos servidores, englobando ativos e inativos. Essas administrações foram notificadas por excederem o limite prudencial de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

O relatório, com data-base do segundo quadrimestre de 2024 e 4º bimestre do ano, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 12 de novembro. Na região, Orlândia comprometeu 52,28% de sua RCL com despesas de pessoal, sendo uma das prefeituras mais afetadas. Luiz Antônio (56,61%) e Guatapará (54,38%) ultrapassaram o teto máximo permitido, enquanto Miguelópolis (50,69%), Pradópolis (51,22%), Porto Ferreira (50,38%), Américo Brasiliense (50,94%) e Cássia dos Coqueiros (50,06%) também estão no limite prudencial.

Consequências e orientações do TCE
A notificação do TCE é um alerta para que as prefeituras adotem medidas para adequar suas contas. Entre as ações sugeridas estão:

– Reduzir despesas com cargos em comissão e de confiança;
– Exonerar servidores não estáveis;
– Evitar contratações que não sejam essenciais;
– Proibir concessão de vantagens, reajustes ou aumentos salariais;
– Suspender a criação de novos cargos ou funções que impliquem aumento de gastos.
– Além disso, caso os municípios não atendam às exigências, os prefeitos podem sofrer punições administrativas e institucionais, incluindo a reprovação de contas e a perda da elegibilidade, conforme a Justiça Eleitoral.

Gestão orçamentária e outros alertas
No Estado, 65 dos 644 municípios foram notificados por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. Além disso, 569 municípios receberam alertas por possíveis irregularidades na gestão orçamentária ou por arrecadação abaixo do previsto.

Entre as cidades da região, Ribeirão Preto foi alertada por descumprir normas relacionadas a custos de programas e por indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Por outro lado, 26 prefeituras, 7 câmaras e 13 entidades da administração indireta não enviaram dados completos para a análise do TCE, o que pode gerar penalidades adicionais, como multa e notificação ao Ministério Público.

Cidades da região com maiores gastos com pessoal:

Luiz Antônio: 56,61%
Guatapará: 54,38%
Orlândia: 52,28%
Pradópolis: 51,22%
Américo Brasiliense: 50,94%
Miguelópolis: 50,69%
Porto Ferreira: 50,38%
Cássia dos Coqueiros: 50,06%

Os dados completos podem ser consultados na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) no site oficial do TCE: www.tce.sp.gov.br/visor.