Sérgio Roxo: “Os Dias das Mulheres”

Sérgio Roxo da Fonseca 

Foi eleito 8 de março o dia para comemorar oficialmente a data de destaque para a configuração dos direitos das mulheres. A designação do dia, infelizmente, tem a serventia para comprovar que as mulheres não são tratadas igualmente como os homens tanto no Brasil como na maior parte das nações.  

Melhor seria dizer que as mulheres não têm um dia certo para lutar pelos seus direitos porque todos os dias do ano guardam na sua essência normativa a igualdade formal de todos perante o Estado. Pelo menos é o que fala a Constituição vigente desde 1988. São múltiplos os exemplos. São muitas as exceções. 

Somente em 1948, a doutora Zuleika Sucupira Kenworthy, após ser reprovada em dois concursos, conseguiu ser aprovada num terceiro exame passando então a tornar-se a primeira mulher a exercer as funções da Promotoria de Justiça. Tornou-se a primeira mulher a compor o Ministério Público do Estado de São Paulo, do Brasil e de toda a América Latina. Somente muitos anos depois uma segunda mulher teve acesso à carreira. 

Muito recentemente foi aprovada a primeira mulher para a carreira de Juiz de Direito em São Paulo. É necessário registrar que em outros Estados brasileiros, as mulheres já então exerciam as competências judiciais como, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro. 

A matemática demonstra que até hoje no Brasil o número de mulheres juízas e promotoras de Justiça é significativamente inferior ao dos homens.  

Destaque-se que uma mulher tornou-se a principal cientista do século XX. Em virtude dos seus trabalhos recebeu o Prêmio Nobel de Física e o Prêmio Nobel de Química. Portanto, foi premiada portanto duas vezes por trabalhos em duas áreas diferentes do conhecimento científico. Alterou a essência do conhecimento científico durante sua vida. Foi a primeira pessoa a ser laureada duas vezes com o Prêmio Nobel. 

Refiro-me Marie Shlodowska Curie, mais conhecida como Madame Curie. Polonesa de nascimento, naturalizada francesa, revelou a existência do átomo e da relatividade, demonstrou a existência de uma linguagem universal até então desconhecida. A civilização não teria conhecido o tratamento médico pela radiação atômica. Infelizmente, com as chaves do seu conhecimento, foram construídas as bombas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. 

Não em virtude da bomba atômica. Madame Curie morreu antes dela. Mas porque recebeu duas vezes o Prêmio Nobel, foi ela duramente atacada pela imprensa da França, sua segunda pátria. 

No Brasil, tivemos uma única mulher eleita para exercer a Presidência da República, Dilma Roussef. Sem ser acusada de ter cometido um único crime, perdeu seu mandato, num exemplo claro de violação constitucional. É possível afirmar que fosse ela um homem, não teria sofrido processo de impeachment sem a acusação da prática de crime. Registre-se que vários homens eleitos para a Presidência da República, após o cometimento de crimes, como comprar votos de deputados com cheque, não foram sequer processados! 

As mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil em 1932. Somente as alfabetizadas. Os homens e as mulheres analfabetos somente tiveram acesso ao voto depois da grande luta dos estudantes iniciada em 1975. Somente em 1988 o direito foi constitucionalizado. 

A leitura dos antigos textos demonstra que a desigualação entre homens e mulheres é secular e documenta o desequilíbrio social e político que nasceu em um passado sequer documentado valendo despudoradamente até hoje. 

Todos os dias são dias das mulheres.