Serviço público: água, energia, transporte

A primeira grande e forte encampação (desapropriação) dos serviços públicos prestados por empresas multinacionais, que eram chamadas de trust, uma de energia (Bond Share), aconteceu quatro meses do início do governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959/1963); e a outra de comunicação, a Cia Telefônica Riograndense (IT&T -International Telephone & Telegraph), dois anos depois desse começo. Na verdade, eram dois paquidermes, cuja ineficiência era incompatível com o compromisso governamental de desenvolvimento do Estado. Bairros da capital e cidades às escuras com frequência, e a telefonia era aquele atraso.

Leonel Brizola, o multiplicador de escolas como Prefeito e como Governador, de cuja coragem cívica o Brasil está necessitando hoje, antes notificou a empresa de energia, que exigiu a renovação da concessão por 35 anos e aumento de tarifas. Como o processo teve, por início, levantamento de auditoria, definindo o quanto usurpava o povo, através da má qualidade dos serviços prestados e baseado nos contratos de concessão, procedeu-se à revogação da primeira concessão, no dia 11 de maio de 1959. 

Que escândalo nacional e internacional! Ele dizia “coloram uma barba em mim” já que a Revolução Cubana acontecera cinco meses antes, sem a definição ideológica declarada posteriormente. 

O governo norte-americano interveio, como sempre intervém protegendo seus investimentos e suas empresas privadas, ao contrário do Brasil que adota a política da desnacionalização, como país satélite, justificando-a com o imperativo neoliberal, segundo o qual o Estado deve ser mínimo, o que nunca existiu e nunca existirá. Veja-se que após a crise de 2008 a política neoliberal entrou em parafuso no mundo todo, mas aqui no Brasil ela se mantém com a mediocridade que ocupou o vazio de um sentimento de Nação, que deveria empolgar civis e militares, empresas e empregados e a cidadania em geral. 

Essa reflexão geral vem a proposito dos exageros cometidos pela empresa de transporte coletivo de Ribeirão Preto, que sempre está defasada, em relação ao conforto e a regularidade de seus ônibus, que acumulariam multa e multas e multas, sem que houvesse uma efetiva adequação entre ela e à qualidade do serviço prestado, que constitui, por lei, serviço essencial. 

Essa dissonância é acrescida pela atuação da Câmara Municipal, cuja insurgência se restringe, corajosamente, a prometer a sua ida apressada ao Ministério Público, para contar tudo, Tim-Tim por Tim-Tim, sem que haja determinação própria e coletiva e majoritária para refletir o Poder que constitui a Câmara Municipal. 

E o Poder Municipal, desprezando a Constituição que lhe deu a força desse “PODER”, não trata o assunto nem com a coragem nem com uma decisão corajosa. E o ato de se omitir nos discursos a possibilidade de um decreto de intervenção municipal no transporte coletivo, que é possível e legal, constitui o medo de que tal medida poderia gerar, nas mentes malformadas ideologicamente, como um aviso prévio do consumo certo das carnes das criancinhas. Esse medo é diretamente proporcional a ausência de um sentimento de nação, que colocaria o interesse público como início da atuação de um executivo que dele cuidasse como prioridade. 

E, sem se referirem a possibilidade legal da intervenção do Poder Público na empresa, prefeitos, secretários de transportes pesquisadores, discutiram (2019) com representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e Fórum Nacional de Secretários e dirigentes de Mobilidade Urbana, politicas publicas relativas ao transporte público, para um plano de emergência, e concluíram que a excelência delas estaria definida no respeito a três pilares principais, ou seja, qualidade, preço acessível e transparência respeitando-se o cinco pontos, a saber:1) Equilíbrio econômico e financeiro; 2) Melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários; 3) Qualificação da infraestrutura para o transporte por ônibus; 4) Transparência; 5)Transporte público como instrumento de desenvolvimento social. 

Entre uma época e outra, está naquela um sentimento de nação que invadia governos e instituições, movidos pela proposta nacional- desenvolvimentista, que tinha o Estado como indutor das políticas do desenvolvimento social. Hoje, a carência desse sentimento gera a gritaria por um Estado mínimo, que é Estado nenhum e que nunca existiu. Aliás, serve para tentar a destruição da solidariedade social e suas instituições, mesmo com a advertência das desgraças vivenciadas, a da crise financeira de 2008, acudida pelo Estado, e a pandemia pelo Covid-19, quando o Estado esteve presente em todo instante. O divino mercado, quando a desgraça existe, sendo pequena, grande ou grandíssimo, ele se recolhe, já que ela não dá lucro, só prejuízo. Mesmo assim a ideologia individualista não se dá por vencida. As mamas do Estado estão servindo de comida à ambição desenfreada, e querem mais isenção como ataque eficaz. 

Finalmente, recorda-se o debate das questões nacionais e a defesa de nossas riquezas, através da Frente Parlamentar Nacionalista, formada por representantes de vários partidos políticos, e a atuação de empresários, empregados, civis e militares.