Vereadores de Orlândia voltam do recesso nesta segunda-feira (3)

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Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Orlândia retoma as sessões ordinárias na próxima segunda-feira (3), com uma pauta composta por cinco matérias, entre projetos do Executivo, propostas dos vereadores e um veto do prefeito.

Entre os principais assuntos que serão analisados está o Projeto de Lei nº 019/26, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município.

Os vereadores também irão apreciar o Veto Total à Emenda Aditiva nº 001/26, apresentada ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, além de uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município e dois projetos de resolução voltados à regulamentação de procedimentos internos da Câmara.

Confira a pauta da sessão:

1. Veto Total à Emenda Aditiva nº 001/26, de autoria do vereador Antonio Carlos Leite, apresentada ao Projeto de Lei nº 016/26 (LDO 2027);

2. Projeto de Lei nº 019/26 (Poder Executivo), que dispõe sobre a regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no município;

3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/26, de autoria dos vereadores Gilson Moreira, Rafael Palma de Araújo, Luis Donizeti da Cruz e Vitor Favaro Tonetto, que altera o artigo 78 da Lei Orgânica e acrescenta um novo parágrafo;

4. Projeto de Resolução nº 002/26, de autoria do vereador Gilson Moreira, que regulamenta o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal;

5. Projeto de Resolução nº 006/26, também de autoria do vereador Gilson Moreira, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.