TRE-SP confirma nova eleição em Sales de Oliveira para 14/09/2025

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Sales de Oliveira, com data sugerida para o dia 14 de setembro de 2025. A decisão decorre do indeferimento do registro de candidatura de Fábio Godoy Graton, eleito nas eleições municipais de 2024.

O pedido de novas eleições foi formalizado pelo Juízo da 81ª Zona Eleitoral de Orlândia (Processo PJE: 0600143-34.2025.6.26.0000), responsável por Sales de Oliveira, após a conclusão do processo judicial que tramitou em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso

Fábio Godoy Graton teve inicialmente o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral local. No entanto, a decisão foi contestada por Luiz Roberto Sampronio Resende e pelo Ministério Público Eleitoral.

Em outubro de 2024, o TRE-SP indeferiu por unanimidade o registro, e apesar de um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter sido inicialmente aceito, o agravo interno interposto pela parte recorrente foi acolhido em abril de 2025, e o TSE, por maioria, decidiu manter o indeferimento.

Com a confirmação da invalidação da chapa, todos os votos atribuídos a ela foram anulados, e conforme determina a legislação eleitoral (Resolução TSE nº 23.677/2021), um novo pleito deve ser realizado.

NOVA ELEIÇÃO

O TRE-SP propôs a data de 14 de setembro de 2025 para a nova eleição e já iniciou os procedimentos internos para viabilizar a votação. O caso foi relatado pelo desembargador Silmar Fernandes, e o despacho de ofício foi assinado por Claucio Cristiano Abreu Corrêa, diretor-geral do TRE-SP.

Também foram determinadas as seguintes providências:

• Comunicação oficial ao Juízo da 81ª Zona Eleitoral
• Notificação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Sales de Oliveira
• Envio de ofícios à Polícia Militar, ao Governo do Estado e a diversas secretarias do próprio TRE-SP
• Proposta de expedição de resolução e calendário eleitoral a ser submetido ao plenário do TRE-SP

Com a convocação do novo pleito, os eleitores de Sales de Oliveira voltarão às urnas para eleger seus representantes no Executivo municipal. Os candidatos que concorrerem deverão estar com a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral.