Comissão Processante inicia análise de denúncia contra vereador Lincoln Fernandes

A Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto iniciou, na manhã desta sexta-feira (6), os trabalhos de análise da representação que apura suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Lincoln Fernandes.

Durante a reunião de instalação, os integrantes do colegiado concentraram as atividades iniciais na conferência e degravação de documentos, arquivos digitais e mídias anexadas ao processo. A comissão é composta pelo vereador Jean Corauci, que preside os trabalhos, pela vereadora Judeti Zilli, relatora do processo, e pelo vereador Sargento Lopes, membro do colegiado.

Durante a verificação dos dispositivos de armazenamento anexados aos autos, foi constatado que um dos pen drives, identificado na página 2 do processo, não continha arquivos armazenados. A defesa do parlamentar, representada pelos advogados Hieráclito Mossim e Júlio César Mossim, solicitou formalmente que as propriedades técnicas das mídias apresentadas fossem certificadas nos autos, com o objetivo de garantir a integridade do material analisado.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, cópias de todo o conteúdo documental e audiovisual foram disponibilizadas tanto aos membros da comissão quanto aos representantes legais do vereador. A defesa informou que apresentará manifestação oficial após concluir a análise completa do material.

A Comissão Processante foi constituída oficialmente durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2) pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Conforme prevê a legislação, o colegiado tem prazo de até 90 dias corridos para concluir os trabalhos, com encerramento previsto para o dia 31 de maio.